EC 103/19: COMO FICA A PENSÃO POR MORTE DEPOIS DA REFORMA

EC 103/19: COMO FICA A PENSÃO POR MORTE DEPOIS DA REFORMA

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05 de dezembro, 2019 por Luiz Antonio

A pensão por morte foi um dos benefícios mais afetados pela Reforma da Previdência (EC 103/19). Com a nova regra, este benefício caiu pela metade. Existe ainda a possibilidade de aumentar um pouco o valor caso existam filhos menores de 21 anos.

A pensão por morte, benefício que já foi vitalício, independentemente da idade do pensionista, e que já antes da reforma, com a Medida Provisória 664 de 2014, que posteriormente deu origem a Lei 13.135/15, passou a ter período de concessão, dependendo da idade do pensionista, vai continuar sendo atrelada aos seguintes critérios:

1) menos de 21 anos: duração máxima do benefício de 3 anos;

2) entre 21 e 26 anos: duração máxima do benefício de 6 anos;

3) entre 27 e 29 anos: duração máxima do benefício de 10 anos;

4) entre 30 e 40 anos: duração máxima do benefício de 15 anos;

5) entre 41 e 43 anos: duração máxima do benefício de 20 anos; e

6) acima de 44 anos: durante toda a vida.

Valor do benefício

Agora, com a aprovação da Reforma da Previdência, foi alterado. O valor do benefício, passou a ser 50% do valor da aposentadoria da pessoa que morreu.

Art. 23. A pensão por morte concedida a dependente de segurado do Regime Geral de Previdência Social (INSS) ou de servidor público federal (Regime Próprio) será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo segurado ou servidor ou daquela a que teria direito se fosse aposentado por incapacidade permanente na data do óbito, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento).

Como ficou a regra para receber Pensão por Morte agora

Vejam, a esposa ou companheira, o esposo ou o companheiro receberá só a metade e, para cada dependente haverá acréscimo de 10%. Caso existam filhos menores de 21 anos, cada 1 receberá 10% a mais, no limite de 100% daquilo que era o valor da aposentadoria.

Então se a pessoa morreu e deixou 2 filhos menores de 21 anos, a pensão será de 80%. Mas quando os 2 filhos completarem 21 anos, a pensão fica só nos 50% + 10%, para a esposa ou marido que ficou de pensionista.

Contudo, caso exista 1 dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave, a pensão será integral. É isto o que prevê o inciso I, do § 2º, do mesmo artigo 23 da Reforma, já citado acima.

 

Fonte: DIAP

 

Assembleia Geral Extraordinária em 05 de dezembro de 2019

 

EDITAL DE  CONVOCAÇÃO

 

A DIRETORIA EXECUTIVA DA ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ASUNIRIO) CONVOCA SEUS ASSOCIADOS À PARTICIPAREM DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, COM A FINALIDADE DE DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE PAUTA:

 

 1 -INFORMES;

2 -AÇÃO JUDICIAL EM RELAÇÃO  AO CORTE DO AUXÍLIO TRANSPORTE DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA UNIRIO ACIMA DE 65 ANOS DE IDADE;

3 -ENCAMINHAMENTOS

 

DATA: 05 DE DEZEMBRO DE 2019 (QUINTA -FEIRA); 

HORÁRIO: 10H00 MIN        (1ª CONVOCAÇÃO);

HORÁRIO: 10H30 MIN        (2ª CONVOCAÇÃO);                          

LOCAL: AV. PASTEUR Nº 296, URCA RJ, PATIO DA REITORIA.

 

RIO DE JANEIRO, 26 DE NOVEMBRO DE 2019. 

 

Direção Colegiada da ASUNIRIO

Assembleia Geral Extraordinária em 19 de dezembro de 2019

 

EDITAL DE  CONVOCAÇÃO

 

A DIRETORIA EXECUTIVA DA ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ASUNIRIO) CONVOCA SEUS ASSOCIADOS À PARTICIPAREM DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, COM A FINALIDADE DE DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE PAUTA:

 

 1 -INFORMES;

2 -BALANÇO DA AUDIÊNCIA PUBLICA REALIZADA NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2019;

3 -SITUAÇÃO ATUAL DO GT 30H UNIRIO;

4 – ENCAMINHAMENTOS.

 

DATA: 19 DE DEZEMBRO DE 2019 (QUINTA -FEIRA); 

HORÁRIO: 10H00 MIN        (1ª CONVOCAÇÃO);

HORÁRIO: 10H30 MIN        (2ª CONVOCAÇÃO);                          

LOCAL: AV. PASTEUR Nº 296, URCA RJ, SALA VERA JANACÓPULOS.

 

RIO DE JANEIRO, 04 DE DEZEMBRO DE 2019. 

 

Direção Colegiada da ASUNIRIO

Assembleia Geral Extraordinária em 05 de novembro de 2019

 

EDITAL DE  CONVOCAÇÃO

 

A DIRETORIA EXECUTIVA DA ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ASUNIRIO) CONVOCA SEUS ASSOCIADOS À PARTICIPAREM DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, COM A FINALIDADE DE DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE PAUTA:

 

 1 -INFORMES;

2 -AÇÃO JUDICIAL EM RELAÇÃO AOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DOS  SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA UNIRIO;

3 – ENCAMINHAMENTOS.

 

DATA: 05 DE NOVEMBRO DE 2019 (TERÇA -FEIRA); 

HORÁRIO: 10H00 MIN        (1ª CONVOCAÇÃO);

HORÁRIO: 10H30 MIN        (2ª CONVOCAÇÃO);                          

LOCAL: AV. PASTEUR Nº 296, URCA RJ, PÁTIO DA REITORIA.

 

RIO DE JANEIRO, 25 DE OUTUBRO DE 2019. 

 

Direção Colegiada da ASUNIRIO

Assembleia Geral Extraordinária em 24 de outubro de 2019

 

EDITAL DE  CONVOCAÇÃO

 

A DIRETORIA EXECUTIVA DA ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ASUNIRIO) CONVOCA SEUS ASSOCIADOS À PARTICIPAREM DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, COM A FINALIDADE DE DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE PAUTA:

 

 1 -INFORMES;

2 -AÇÃO JUDICIAL EM RELAÇÃO AO AUXÍLIO-TRANSPORTE DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA UNIRIO;

3 – ENCAMINHAMENTOS

 

DATA: 24 DE OUTUBRO DE 2019 (QUINTA -FEIRA). 

HORÁRIO: 10H00 MIN        (1ª CONVOCAÇÃO) 

HORÁRIO: 10H30 MIN        (2ª CONVOCAÇÃO)

                            

LOCAL: RUA MARIZ E BARROS, 775, TIJUCA-RJ, ANFITEATRO GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE E GUINLE-HUGG  

 

RIO DE JANEIRO, 14 DE OUTUBRO DE 2019. 

 

Direção Colegiada da ASUNIRIO

Assembleia Geral Extraordinária em 01 de outubro de 2019

EDITAL DE   CONVOCAÇÃO

 

A DIRETORIA EXECUTIVA DA ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ASUNIRIO) CONVOCA OS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVOS À PARTICIPAREM DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, COM A FINALIDADE DE DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE PAUTA:

 

01 – LEITURA E APRECIAÇÃO DA ATA DA ASSEMBLEIA DO DIA 24 DE SETEMBRO DE 2019;

02 – INFORMES;

03 – PARTICIPAÇÃO DA UNIRIO NA GREVE DE 48 HORAS DA EDUCAÇÃO, COM ANDES, SINASEFE, ANPG e UNE NOS DIAS 02 E 03 DE OUTUBRO DE 2019;

04 – DEBATE E DELIBERAÇÃO SOBRE A POSSÍVEL DEFLAGRAÇÃO DE GREVE POR TEMPO INDETERMINADO A PARTIR DA SEGUNDA QUINZENA DE OUTUBRO;

05 – ENCAMINHAMENTOS.

 

     DATA: 01 DE OUTUBRO DE 2019 (TERÇA -FEIRA). 

     HORÁRIO: 10H00 MIN        (1ª CONVOCAÇÃO) 

     HORÁRIO: 10H30 MIN        (2ª CONVOCAÇÃO)

                            

LOCAL: SALA VERA JANACÓPULOS, AVENIDA PASTEUR N° 296 – URCA. 

 

RIO DE JANEIRO, 24 DE SETEMBRO DE 2019.

 

Direção Colegiada da ASUNIRIO

Assembleia Geral Extraordinária em 24 de setembro de 2019

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

A DIRETORIA EXECUTIVA DA ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ASUNIRIO) CONVOCA SEUS ASSOCIADOS À PARTICIPAREM DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, COM A FINALIDADE DE DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE PAUTA:

 

  1. LEITURA E APRECIAÇÃO DA ATA DA ASSEMBLEIA DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2019;
  2. INFORMES;
  3. CONFRATERNIZAÇÃO DE FINAL DE ANO DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS ASSOCIADOS DA ASUNIRIO;
  4. ENCAMINHAMENTOS

 

     DATA: 24 DE SETEMBRO DE 2019 (TERÇA -FEIRA). 

     HORÁRIO: 11H00 MIN        (1ª CONVOCAÇÃO) 

     HORÁRIO: 11H30 MIN        (2ª CONVOCAÇÃO)

                            

LOCAL: ANFITEATRO GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE E GUINLE (HUGG), RUA MARIZ E BARROS 775, TIJUCA-RJ. 

 

RIO DE JANEIRO, 13 DE SETEMBRO DE 2019.

 

Direção Colegiada da ASUNIRIO

Assembleia Geral Extraordinária em 06 de setembro de 2019

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

A DIRETORIA EXECUTIVA DA ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ASUNIRIO) CONVOCA SEUS ASSOCIADOS À PARTICIPAREM DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, COM A FINALIDADE DE DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE PAUTA:

 

  1. LEITURA E APRECIAÇÃO DA ATA DA ASSEMBLEIA DO DIA 09 DE AGOSTO DE 2019;
  2. INFORMES;
  3. CONJUNTURA NACIONAL;
  4. REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO SENADO;
  5. ANÁLISE DO PROJETO FUTURE-SE;
  6. ESCOLHA DE DELEGADOS PARA  PLENÁRIA NACIONAL DA FASUBRA NOS DIAS 14 E 15 DE SETEMBRO DE 2019 EM BRASILIA;
  7. ENCAMINHAMENTOS.

 

     DATA: 06 DE SETEMBRO DE 2019 (SEXTA -FEIRA);

     HORÁRIO: 10H00min          (1ª CONVOCAÇÃO);

     HORÁRIO:  10H30h              (2ª CONVOCAÇÃO);

     LOCAL:  AV. PASTEUR Nº 296, URCA-RJ. REITORIA, SALA VERA JANACÓPULOS.

 

RIO DE JANEIRO, 26 DE AGOSTO DE 2019.

Direção Colegiada da ASUNIRIO

ASUNIRIO EM ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA APROVA GREVE GERAL PARA 13 DE AGOSTO DE 2019.

GREVE GERAL

COMPANHEIROS, SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS!

ASUNIRIO, em assembléia geral extraordinária aprova GREVE da educação para o dia 13 de agosto, tendo como pauta de reivindicação a luta em defesa da educação e contra a reforma da Previdência.

A Direção da ASUNIRIO enviou ao Gabinete da Reitoria da UNIRIO ofício informando a aprovação do dia 13 de agosto de 2019 como Dia Nacional de Greve da Educação conforme imagem abaixo.

DIREÇÃO COLEGIADA DA ASUNIRIO

Assembleia Geral Ordinária em 23 de julho de 2019 – Prestação de Contas

  •                                                                            

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

A DIRETORIA EXECUTIVA DA ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ASUNIRIO) CONVOCA SEUS ASSOCIADOS À PARTICIPAREM DA ASSEMBLEIA GERAL  ORDINÁRIA, COM A FINALIDADE EM DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE PAUTA;

  1. INFORMES;
  2. PRESTAÇÃO DE CONTAS (PRIMEIRO SEMESTRE DE 2019 – JANEIRO A JUNHO;

 

       DATA: 23 de juLho de 2019 (terça-feira). 

     HORÁRIO:   10h         (1ª CONVOCAÇÃO)

                              10h30min.        (2ª CONVOCAÇÃO)

 

   

LOCAL: Auditório Vera Janacopulos, Av. Pasteur n. 296, Urca-RJ 

 

Rio de Janeiro, 02 de julho de 2019.

Direção Colegiada da ASUNIRIO

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