A Assembleia Geral Extraordinária da Associação dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Asunirio), realizada nesta quarta-feira (25), no Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (HUGG), deliberou pela manutenção da greve dos Técnicos-Administrativos em Educação (TAEs) da Unirio. A reunião também apresentou análises sobre o andamento da paralisação e informes gerais.
12x60
Prevista no acordo de greve de 2024 e regulamentada apenas no dia 10 de junho, a jornada de 12 horas de trabalho por 60 horas de descanso (12x60) foi implementada após pressão da atual paralisação.
A Portaria MGI nº 4.778 estabelece que a jornada de trabalho dos ocupantes de cargos públicos federais efetivos em exercício nos hospitais universitários federais, ou cedidos à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), poderá ser cumprida em regime de plantão 12x60, nos casos em que os serviços exigirem atividades contínuas e ininterruptas. De acordo com a norma, o novo regime será aplicado apenas aos profissionais das áreas assistencial e médica.
A conquista, no entanto, não foi integral. Os vigilantes, mencionados no acordo de greve, não foram incluídos na regulamentação e seguem sem disciplina normativa específica. Além disso, a implementação da jornada 12x60 dependerá de autorização do dirigente máximo da instituição, mediante justificativa fundamentada.
RSC
O Reconhecimento de Saberes e Competências para o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (RSC-PCCTAE), mecanismo que reconhece formalmente conhecimentos e habilidades adquiridos ao longo da experiência profissional, incluindo atividades desenvolvidas no ambiente de trabalho, segue sem regulamentação. Considerada uma das principais pautas da greve, a medida ainda não teve o decreto publicado no Diário Oficial, o que impede a abertura formal de solicitações por parte dos servidores. A norma deverá atingir cerca de 75% da categoria.
A orientação do Comando Nacional de Greve (CNG) é manter a paralisação ao menos até a regulamentação do RSC pelo governo federal. O coordenador-geral da Asunirio, Rodrigo Ribeiro, destaca a importância da continuidade da greve na Unirio, especialmente diante do contexto de “fusão” do HUGG com o Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE).
Em relação à pauta das 30 horas sem redução salarial, não houve avanços. A mesa de negociação em Brasília segue pressionando o governo.
A assembleia também deliberou sobre a participação dos técnicos-administrativos da Unirio no ato unificado do dia 30 de junho, no Hospital Universitário Antônio Pedro, em Niterói. A Asunirio disponibilizará transporte para o local. Mais informações serão divulgadas em breve nos canais de comunicação da entidade.
