Na última quarta-feira (8), ocorreu a 541ª Sessão Ordinária do Conselho Universitário (Consuni) no Auditório Vera Janacópulos. A reunião apreciou a Minuta de Resolução sobre a flexibilização da jornada de trabalho dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) do quadro permanente de pessoal da Unirio.
A Asunirio compareceu à reunião para tratar do tema. A discussão começou com servidoras e servidores apresentando o histórico de 12 anos de luta pela jornada de 30h. Segundo a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe), para permitir a flexibilização, é necessário que haja um período igual ou superior a 12 horas ininterruptas de funcionamento do setor, motivado por atendimento ao público externo, na forma presencial, ou trabalho noturno (após as 21h). No âmbito do Hospital, com serviços assistenciais 24h, fica autorizado o revezamento alternado em escalas 12x60h, ou, excepcionalmente, 24x120h.
A norma apresentada na minuta prevê ainda a criação da Comissão Permanente de Avaliação e Flexibilização da Jornada de Trabalho (CPAFJT), que terá competência para implantação, acompanhamento, proposição de alterações e/ou adequações dos setores e avaliação do previsto na resolução.
Na avaliação da Asunirio, a proposta de regulamentação apresentada esvazia o Decreto 1590 que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal.
Dentre as limitações questionadas no Consuni pela Asunirio estão: a exigência de cumprimento das 6 horas diárias, a exclusão da escala 12×36 e o entendimento de público apenas como público externo. Contudo, houve entendimento sobre a garantia de autonomia e protagonismo dos TAEs na atuação CPAFJT.
A autonomia para propor mudanças nos setores de trabalho e garantir maior atendimento ao público esteve como solicitação da categoria na reunião.
A resolução sobre a flexibilização da jornada dos TAEs não foi aprovada. A Asunirio destaca a importância do comparecimento das servidoras e servidores na próxima reunião do Consuni que está com data a definir.
