Na última quarta-feira (12), ocorreu uma audiência pública para debater o futuro do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (HUGG). A reunião contou com a participação da defensora pública da União, Taísa Bittencourt; da professora e integrante da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, Maria Inês Bravo; e do coordenador-geral da Associação dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Asunirio), Rodrigo Ribeiro.
Em sua apresentação, Bittencourt destacou a preocupação da Defensoria Pública da União (DPU) com a falta de um plano de trabalho sobre a fusão do HUGG com o Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE). O órgão federal já oficiou o Ministério da Saúde para que apresente informações sobre o processo. A pasta ainda não se manifestou.
O ofício 8721801/2026 foi encaminhado no dia 3 de fevereiro pela DPU para o ministro da Saúde Alexandre Padilha e para a diretoria do Departamento de Gestão Hospitalar do Ministério da Saúde. Dentre os questionamentos apontados para a pasta estão: o detalhamento completo do projeto de fusão entre o HFSE e o HUGG, bem como as medidas adotadas para sua ampla divulgação; a definição das especialidades assistenciais que funcionarão em cada um dos prédios/unidades após a fusão; e a indicação das fases de execução do projeto de fusão, com respectivos cronogramas, marcos administrativos e assistenciais.
“O plano de trabalho sobre a fusão parece que não existe e não foi divulgado. Se o projeto existisse, eles teriam nos enviado. É injusto com os servidores pedir que eles optem [por um hospital] sem saber o que vai ficar na Unirio [HUGG] e o que vai para os Servidores [HFSE]. Parece uma fusão sem planejamento”, disse Bittencourt durante a audiência.
A dificuldade de acesso à informação sobre o planejamento da fusão é enfrentada por outras unidades de saúde do Rio de Janeiro. Segundo Bittencourt, iniciada em 2025, a fusão entre o Hospital Federal da Lagoa com o Instituto Fernandes Figueira também tem gerado apreensão e insegurança nos profissionais de saúde e nos pacientes devido à ausência de um plano de trabalho. “Na [Hospital Federal] Lagoa judicializamos pedindo o plano de integração, porque se esse plano não existe, é bom que ele passe a existir”, afirmou.
Caminho da judicialização
A defensora explicou que, caso persista a falta de resposta por parte do Ministério da Saúde, a judicialização pode ser utilizada como mecanismo para pressionar a abertura de “espaços de conciliação” no processo de fusão do HUGG com o HFSE.
“O judiciário tem aberto espaços de conciliação para ver se chega num consenso. É útil porque o judiciário não quer impor nada, mas abre o espaço para fazer a cobrança. Fazemos reuniões para cobrar por que os acordos não foram cumpridos. Temos a oportunidade de sentarmos na mesma mesa e cobrarmos avanços. No Hospital Federal do Andaraí tivemos grandes avanços”, destacou Bittencourt.
A previsão é que em breve, a DPU realize uma vistoria no HUGG para constatar os leitos fechados, e a precarização dos profissionais de saúde. Após esta etapa, não obtendo retorno do Ministério de Saúde, o próximo passo será a judicialização.
O coordenador geral da Asunirio, Rodrigo Ribeiro, explicou que a DPU foi procurada pela Associação em razão de uma série de irregularidades constatadas como: a assinatura do contrato de fusão dos hospitais sem passar nos espaços deliberativos da universidade, a diminuição do número de leitos para a população e a descaracterização da unidade enquanto hospital universitário de assistência.
A audiência pública contou ainda com uma análise da professora e integrante da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, Maria Inês Bravo, sobre a política de saúde do Brasil com atenção em projetos como da "Reforma Sanitária", "Reforma Sanitária Flexibilizada" e "SUS submetido ao mercado". Bravo trouxe uma linha do tempo desde 2023 mostrando o avanço da privatização via transferência de gestão dos hospitais e institutos da rede federal do Rio de Janeiro.
A reunião aberta integrou o calendário de atividades da greve dos Técnicos Administrativos em Educação (TAEs) da Unirio. Para a próxima semana, estão programadas duas atividades de mobilização: na terça-feira (17), às 9h30, será realizada a reunião do Comando Local de Greve, no 20º andar da Progepe, na sala Dilcar Reynier de Abreu; e na quinta-feira (19), às 14h, ocorrerá a Assembleia Geral Extraordinária, no Anfiteatro Geral do HUGG.
Texto: Jaqueline Deister
