A Associação dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Asunirio), vem a público refutar todo processo de ampliação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) por considerar que esta entidade faz parte do processo da reforma administrativa do Estado em meio a uma política notadamente neoliberal de desresponsabilização da administração direta sobre as políticas sociais.
Além disso, é notório que a contratualização da Ebserh, realizada com muita violência e desrespeitando o processo democrático dentro das universidades, não cumpriu a promessa de resolver o problema de gestão, e ao contratar trabalhadores públicos sem a devida isonomia, ou seja, vínculos diferentes, carga horária e salários com as mesmas funções, forma de controle e trato das relações de trabalho em condições desiguais, trouxe conflitos generalizados que somados a uma gestão extremamente verticalizada e rígida desencadeou uma verdadeira epidemia de problemas de saúde mental dentro dos hospitais universitários.
Na filial Ebserh na Unirio temos inclusive registros de suicídio. O assédio que já acontecia de forma corriqueira no cotidiano foi institucionalizado sobre o pretexto do “necessário” aumento da produtividade a qualquer custo.
Investimento ou desinvestimento no HU?
Na Unirio, passados nove anos da assinatura ad referendum (provisória), marcado pelo lamentável episódio de uma voadora de um professor que ainda foi premiado com um cargo de gerente de atenção à saúde, as promessas de reabertura de leitos e enfermarias não foram cumpridas, a estrutura hospitalar encontra-se em ruínas, lajes da maternidade desabando, tetos do centro cirúrgicos caindo, pedaços da torre da caixa d’água indo ao chão a todo momento, chuva em todas as enfermarias do terceiro andar, árvores crescendo nas marquises e muros, locais interditados por mais de cinco anos por vazamento de gás, fios elétricos desencapados em vários lugares causando acidentes, falta de materiais e insumos prejudicando o atendimento, elevadores parados, inclusive com suspensões de cirurgias e colocando em risco a vida de paciente durante procedimentos cirúrgicos. Enfim, uma série de fatos que comprovam a incapacidade da Ebserh administrar o HU da Unirio. Para resolver o dito problema estrutural e de espaço - lembremos que temos enfermarias inteiras fechadas - a proposta atual é a entrega do Hospital Federal dos Servidores (HFSE) à filial da Ebserh pertencente a Unirio.
Em um contexto de fatiamento dos Hospitais Federais do Rio de Janeiro, em que o Ministério da Saúde assume a agenda neoliberal e “entreguista”, após conceder a administração do Hospital do Andaraí à Prefeitura do Rio de Janeiro que tem como política de saúde a gestão de suas unidades por Organizações Sociais e o Hospital Geral de Bonsucesso ao Grupo Conceição, contrariando a vontade de seus servidores e utilizando de muita truculência policial, agora o Ministério da Saúde sinaliza com a entrega do Hospital dos Servidores (HFSE) à administração da Ebserh e apresenta como pretexto a fusão desta unidade ao Hospital Universitário da Unirio.
A justificativa do Ministério é que irá transformar o HFSE em Hospital Universitário. Na verdade, trata-se de uma tentativa de ludibriar os trabalhadores de ambas as unidades e os usuários do SUS, pois ao tentar se “livrar” dessa importante unidade hospitalar, o Ministério da Saúde sucumbe ao processo de privatização da saúde e destina esforços para sua entrega à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, uma instituição de direito privado.
O que está em jogo na fusão?
Desde 2011 os trabalhadores e estudantes da Unirio resistem à privatização do HUGG. Inicialmente, ela foi apresentada como a entrega da gestão para uma empresa pública de direito privado, mas que na proposta inicial já era apresentada como sociedade anônima e foi exposta no projeto de lei original. Após muita luta, o governo recuou e a proposta de ser uma S/A foi retirada.
O lobby de se apresentar com a aparência de empresa pública ganhou força. No entanto, não há nenhuma forma de controle social e a gestão é completamente centralizada nas mãos de uma presidência e, no caso das filiais, na figura de um superintendente.
Essa forma de gerir possibilitou, sem qualquer resistência, que a Ebserh fosse colocada em uma relação de empresas públicas a serem privatizadas no governo Bolsonaro, os planos só foram frustrados porque tiveram que enfrentar uma grave pandemia.
Na Unirio, passados nove anos de contrato, sequer foi instituído um fiscal para acompanhar ou fiscalizar sua execução, a prestação de contas que deveria ser anual não foi realizada e a universidade desconhece qualquer avaliação das ações da Ebserh.
O financiamento dos hospitais universitários sempre foi partilhado entre o Ministério da Educação e o da Saúde. A entrada da Ebserh não modificou substancialmente a fonte de financiamento e não trouxe absolutamente nenhum recurso novo, muito menos resolveu a sua dita e criada crise que agora tentam usar para se “fundir” a estrutura do HFSE.
Por outro lado, a entrada da empresa "sepultou" a democracia nos hospitais universitários e manchou a história das universidades com tamanha voracidade que seus superintendentes aliados às reitorias privatistas querem ampliar a privatização das instituições públicas e expandir o alcance da empresa.
É válido ressaltar que tanto o Conselho Municipal, quanto o Conselho Estadual e Nacional de Saúde reprovaram a entrega dos hospitais federais a outros gestores e defendem que o Ministério da Saúde seja responsável pela gestão de seus hospitais.
Entendemos como sendo criminoso fechar o atendimento hospitalar do no HUGG, principalmente com a escassez de leitos e atendimentos que hoje existe no Rio de Janeiro.
O argumento falacioso é o de que haverá uma "ampliação" do Hospital Federal dos Servidores e do HUGG. Ampliem sem fechar o Gaffrée!
O fato é que, para além de tentarem destruir parte da história da saúde pública do Rio de Janeiro com o fechamento do HUGG, os espaços “vagos” no HFSE não comportam todos os serviços oferecidos pelo HUGG. Isso significará diminuição de atendimentos ambulatoriais, de enfermarias e CTIs, além de determinar a demissão de trabalhadores terceirizados em um contexto de desemprego.
Um hospital com atendimento de excelência será fechado e sua história apagada. A população, que já sofre com as filas do Sisreg, terá suas filas ampliadas. Marcações futuras para o Gaffrée e Guinle serão redistribuídas. E qual a verdade por trás? Querem dar mais dinheiro para a Ebserh, uma empresa que só reduziu atendimentos após entrar no Gaffrée e que agora, indo para o Hospital dos Servidores, incorporará sua verba para fazer o mesmo estrago que fez no Gaffrée.
Por outro lado, fica claro com o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que não há nenhuma preocupação em transformar o HFSE em um hospital universitário. Todos os estudos e mudanças dizem respeito apenas à assistência. O corpo técnico, maior responsável pela formação da força de trabalho, não terá qualquer alteração, nenhum plano de formação, ou proposta para se adequar às exigências de um hospital universitário.
Atenção estudantes, é uma farsa que o ensino vai melhorar. A Ebserh não fez isso em nove anos no HUGG. A empresa não se importa com seu ensino, quem se importa é a universidade e uma grande parte dos professores não irão para o Hospital dos Servidores.
Estejam atentos! O fechamento do hospital é um grande golpe contra os direitos da população do Rio de Janeiro!
Associação dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Asunirio)
