TCU revoga decisão de retirar insalubridade. O Tribunal de Contas da União decidiu seguir a jurisprudência e publicou novo acordão (TCU 2.760), no qual revogou a decisão de cobrar a insalubridade dos servidores que a receberam de boa fé. O órgão da justiça acompanhou o entendimento de que os servidores não podem ser penalizados pelos erros da administração, que não seguiu os critérios para produção dos laudos necessários à manutenção do pagamento de insalubridade. A ASUNIRIO havia alertado a Reitoria da UNIRIO e ajudou, inclusive, produzindo os laudos dentro das novas regras estipuladas pelo MEC. A instituição não conseguiu ter a agilidade necessária nos trâmites e terminou caindo na ilegalidade. O advogado da ASUNIRIO entrou com pedido de mandado de segurança. A decisão do TCU, contudo, se deu com ato de declaração oposto por Mariana Flores Fontes de Paiva. A ex-pró-reitora, que teve a mais competente atuação à frente dos recursos humanos desta institui- ção, ainda teve essa excelente atua- ção no caso da devolução indevida da salubridade.
