LEI Nº 9.527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997
Conversão da MPv nº 1.595-14, de 1997 Altera dispositivos das Leis nºs 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.460, de 17 de setembro de 1992, e 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências.LEI No 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005
Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.DECRETO Nº 5.824, DE 29 DE JUNHO DE 2006
Estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de …DECRETO Nº 5.825, DE 29 DE JUNHO DE 2006
Estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei no 11.091, de 12 de janeiro de 2005.LEI Nº 11.739, DE 16 JULHO DE 2008
Cria cargos efetivos, cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação.
Visitas:
410
