CAMPANHA SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Vinte de junho (20/06/18) é dia de atividades e mobilizações nos Estados em conjunto com as demais categorias do serviço público das três esferas e com os movimentos sociais. A FASUBRA orientou paralisação para os dias 19 e 20 de junho. Essas ações fazem parte do calendário de mobilização do Fórum das Entidades Nacionais dos Serviços Públicos Federais(FONASEFE) e do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado(FONACATE) em Defesa Dos Serviços Públicos, Pela Revogação da EC 95 E Pela DATA BASE já Para Todo o Funcionalismo. Os companheiros que já estavam em Brasília para participarem da Plenária Nacional da FASUBRA, seguindo a orientação da nossa Federação, permaneceram em Brasília para participar das atividades no Ministério do Planejamento e no Supremo Tribunal Federal nos dia 20 e 21 de junho com a intenção de pressionar os membros do Supremo a votarem a favor da DATA BASE.
Suspenso em 2014 por um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli, o julgamento será resgatado já com os votos favoráveis de Marco Aurélio – relator –, Cármem Lúcia e Luiz Fux. Os ministros Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Teori Zavascki e Rosa Weber se manifestaram contrários ao direito. Para o dia 20, estão previstos os votos de Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin.
A retomada da votação se dá cerca de 20 anos depois do reconhecimento do direito à data-base aos servidores públicos, com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 19, em 4 de junho de 1998. Essa garantia foi sistematicamente negligenciada pelos governos desde então.
