REGULAMENTO PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA E DO CONSELHO FISCAL DA ASUNIRIO PARA BIÊNIO 2016 A 2018.

 

A Comissão Eleitoral do Processo Sucessório da Diretoria da ASUNIRIO e do Conselho Fiscal , eleita na Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 31 de agosto de 2016, realizada no Auditório Vera Janacopulos na Reitoria da UNIRIO – Av. Pasteur, 296, Urca, Rio de Janeiro, na forma das normas estabelecidas conforme Artigos 51º, 58º, 59º, 60º, 61º , 62º e 63º do Estatuto da ASUNIRIO, torna público o Regulamento e o Calendário Eleitoral para a Eleição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, biênio 2016 a 2018.

 

Título I – Da composição da Diretoria Executiva

 

Artigo 1º – A Diretoria Executiva da ASUNIRIO será composta por 20 (vinte) membros, assegurando-lhes os seguintes cargos de acordo com o Artigo 35.

 

Coordenação Geral – 03 (três) membros;

Coordenação de Educação – 02 (dois) membros;

Coordenação de Administração e Finanças – 02 (dois) membros;

Coordenação de Políticas Sindicais e Comunicação – 02 (dois) membros,

Coordenação de Políticas Sociais, Culturais, Esporte e Lazer – 02 (dois) membros;

Coordenação de Assuntos de Aposentadoria e Pensão – 02 (dois) membros;

Coordenação Jurídica e Relações de Trabalho – 02 (dois) membros;

Coordenação de Gênero, Raça e Etnia – 02 (dois) membros;

Coordenadores Suplentes – 03 (três)

 

Título II – Dos candidatos e das inscrições

 

Artigo 2º – Poderão concorrer à Diretoria Executiva e ao Conselho Fiscal, Servidores Técnico-Administrativos da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), ativos e aposentados, conforme caput do Artigo 8, combinado com a letra H, associados da ASUNIRIO há pelo menos 31 (trinta e um) dias, desde que estejam quites com suas contribuições mensais e sem pendências na tesouraria.

 

Título III – Da divulgação do registro de chapa e de candidatos ao Conselho Fiscal

 

Artigo 3º – Faz parte integrante deste Regulamento o Calendário do Processo Eleitoral, que será publicado e divulgado pela Diretoria da ASUNIRIO, no Boletim Informativo de setembro de 2016, no sítio da ASUNIRIO e afixados nos murais nas diversas unidades da UNIRIO

 

Artigo 4º – Encerrado o prazo de registro das chapas constante do Calendário Eleitoral, a Comissão Eleitoral providenciará, de imediato, a lavratura de ata constando a quantidade de chapas inscritas, nomes das chapas, números de registro das mesmas e a lista dos integrantes com suas assinaturas, sendo a referida ata assinada pelos membros da Comissão Eleitoral e por, pelo menos, 1 (um) integrante de cada chapa presente se assim o desejarem.

 

• Único – Na ocasião do registro da Chapa, o representante deverá apresentar a Comissão Eleitoral o Programa de Gestão para o biênio 2016 a 2018.

Título IV – Da impugnação de chapas e de candidatos ao Conselho Fiscal

 

Artigo 5º – O pedido de impugnação da chapa deverá ser efetivado após o registro da mesma e, apreciado pela Comissão Eleitoral, conforme estabelecido no Calendário do Processo Eleitoral. A divulgação da chapa será feita após a apreciação pela Comissão Eleitoral.

Título V – Da formação e atribuições da Comissão Eleitoral

 

Artigo 6º – Caberá à Comissão Eleitoral organizar e coordenar o processo eleitoral, recebendo pedido de impugnação e recursos interpostos, competindo-lhe decidir toda a matéria a ela pertinente e, em última instância, sempre com base no Estatuto da ASUNIRIO, no disposto neste Regulamento Eleitoral, nos princípios gerais de direito e da eqüidade.

 

Artigo 7º – A Comissão Eleitoral se reunirá diariamente, durante os 03 (três) dias da eleição, conforme a dinâmica do exercício indicar.

 

Título VI – Da data e hora das eleições

 

Artigo 8º – A eleição para a Diretoria Executiva da ASUNIRIO, com seus respectivos suplentes, relativo ao biênio 2016 a 2018, realizar-se-á nos dias 25, 26 e 27 de outubro de 2016.

 

• Único – O horário de votação será o contido no calendário do processo eleitoral aprovado na assembleia realizada no dia 31 de agosto de 2016.

 

Título VII – Do processo de votação

 

Artigo 9º – O voto é facultativo e secreto, sendo obrigatória à identificação do eleitor no momento da votação, mediante a apresentação de documento de identidade à mesa receptora.

 

• Único – É vedado o voto por procuração.

 

Artigo 10º – Os votos válidos serão atribuídos a chapa concorrente, sendo considerados nulos os votos rasurados, com mais de uma chapa assinalada, ou sem a rubrica de, pelo menos, um mesário. Ressalta-se que os votos em branco não serão considerados válidos.

 

Artigo 11º – Em cada local de votação haverá uma mesa receptora, composta por 2 (dois) mesários e 1 (um) Presidente, a quem competirá organizar e dirigir os trabalhos de votação, bem como dirimir, em primeira instância, as controvérsias observadas no curso do processo eleitoral.

 

• Primeiro – Caso a referida mesa receptora, por qualquer motivo não seja instalada, caberá à Comissão Eleitoral viabilizar a sua implantação, garantindo o direito a voto dos associados.

 

• Segundo – Os nomes dos mesários e seus suplentes serão entregues à Comissão Eleitoral, podendo ainda cada chapa indicar pelo menos 2 (dois) fiscais e 1 (um) suplente para cada local de votação.

 

• Terceiro – Os mesários, bem como os fiscais e seus respectivos suplentes, poderão revezar-se entre si. Ressalta-se que nesta mudança um fiscal não poderá transformar-se em mesário ou vice-versa.

 

Artigo 12º – Ficarão sob a guarda dos mesários os seguintes materiais:

 

1. a) urna lacrada e rubricada pelos mesários e fiscais;
2. b) listagem dos eleitores do local de votação;
3. c) número de cédulas iguais ao número de eleitores do local de votação,

acrescido de reserva de 3% (três por cento), por dia;

1. d) a ata de que trata o Artigo 15º deste regulamento.

 

• Único – As cédulas inutilizadas serão entregues à Comissão Eleitoral, com anotações na ata do dia.

 

Artigo 13º – As rubricas dos mesários nas cédulas de votação deverão ser feitas no ato da identificação dos eleitores.

 

Artigo 14º – No ato da abertura de cada urna para recebimento dos votos, será lavrada ata, que ficará sob a guarda dos mesários durante a votação e deverá conter:

 

1. a) nome e local de votação (Centro/Unidade);
2. b) número da urna;
3. c) o nome dos mesários, assim como a substituição dos mesmos;
4. d) horário de abertura e fechamento da urna;
5. e) número de eleitores e de votação da urna;
6. f) qualquer anormalidade ou fato relevante ocorrido durante a votação, ou qualquer

Registro que seja solicitado por fiscais das chapas.

 

Artigo 15º – A abertura e fechamento das urnas, a cada dia de votação, deverá ser feito, rigorosamente, no horário estabelecido para aquele local, através de lacre obrigatório e rubricado por, pelo menos, 01 (um) dos componentes da mesa receptora e pelo(s) fiscal (ais) se presente(s) estiver (em). Serão guardadas em local seguro, conforme aprovação em Assembleia Geral da categoria, para serem reabertas para a votação do dia seguinte na presença dos mesários e fiscal(ais) se presente(s) estiver(em).

 

Artigo 16º – Será aceita a inclusão do servidor(a) cujo nome não conste da listagem relativa a sua unidade de lotação, ou ainda aqueles que desejarem votar em trânsito, ou seja, em seção eleitoral diversa de sua lotação.  Nestes dois casos o eleitor deverá comprovar a sua filiação na ASUNIRIO.

 

Artigo 17º – Não será permitida a distribuição de material de propaganda das chapas num raio inferior a 10 (dez) metros dos locais de votação.

Título VIII – Da apuração

 

Artigo 18º – A apuração ficará a cargo de uma mesa composta por, no máximo, 3 (três) apuradores, 2 (dois) fiscais de cada chapa e pela Comissão Eleitoral.

 

• Primeiro – As chapas indicarão os nomes para integrarem a mesa apuradora, respeitando o limite do “caput” deste artigo, sendo permitida a substituição dos indicados.
• Segundo – Os apuradores deverão ser credenciados pela Comissão Eleitoral.

 

Artigo 19º – Após abertura de cada urna, a mesa apuradora verificará se os números totais de cédulas correspondem ao número de votantes, mediante verificação dos dados constantes da ata de cada local de votação.

 

Artigo 20º – Caso haja diferença superior ou inferior a 3% (três por cento) entre o número total de votos e o número de votantes constantes da ata referida no artigo anterior, a mesa apuradora deverá requisitar a listagem de votação e verificar as assinaturas dela constante. Em se mantendo a diferença observada, após todas as “checagens” e recontagens possíveis por parte da mesa apuradora, a urna em questão será anulada, com autorização da Comissão Eleitoral, sem prejuízos da contagem de votos nas demais urnas instaladas em outras seções eleitorais.

 

Artigo 21º – Os votos serão apurados e registrados em ata de apuração, da qual deverá constar:

 

1. a) local de votação do qual procede a urna;
2. b) total de eleitores da urna;
3. c) total de votantes da urna;
4. d) total de assinatura e de cédulas;
5. e) número de votos válidos de cada chapa;
6. f) número de votos nulos;
7. g) número de votos em branco;
8. h) número de votos em separado (art. 17);
9. i) assinatura dos apuradores.

 

Artigo 22º – Terminada a apuração de todas as urnas, a Comissão Eleitoral totalizará os votos, elaborando mapa final de votação que conterá, para cada chapa, a discriminação dos votos válidos, em branco e nulos por local de votação e ao final totalizados por todos os locais de votação constantes no Calendário do Processo Eleitoral.

 

Título IX – Do resultado das eleições

 

Artigo 23º – No caso da inscrição de duas ou mais chapas, será considerada eleita a chapa que obtiver o maior número de votos, conforme o Artigo 83.

 

Artigo 24º – Havendo apenas uma chapa concorrente, a mesma somente será declarada vencedora, se obtiver a seu favor (voto assinalado na cédula de votação) o mínimo de 50% (cinqüenta por cento) mais 1 (um) do total dos votos de associados que tiverem comparecido às urnas.

 

Artigo 25º – Serão eleitos titulares do Conselho Fiscal os três candidatos mais votados e eleitos suplentes os três candidatos subsequentes.

 

Artigo 26º –  será lavrada ata final da eleição pela Comissão Eleitoral, que será imediatamente levada a público, e da qual constará:

 

1. a) nome e número da chapa vencedora;
2. b) dia, hora e local de abertura e encerramento dos trabalhos;
3. c) número total de eleitores que votaram;
4. d) resultado geral da apuração;
5. e) todas as ocorrências relevantes havidas durante a apuração;
6. f) nomes dos componentes da Diretoria eleita e seus respectivos cargos.

 

Artigo 27º – O prazo para apresentação de recurso pertinente ao resultado da eleição será feito em conformidade com o Calendário Eleitoral.

 

Artigo 28º – A cédula de votação, inclusive para deficiente visual, e as urnas, serão elaboradas pela Comissão Eleitoral.

 

Artigo 29º – A posse da Diretoria eleita para o biênio 2016 a 2018 será no dia 03 de dezembro de 2016.

 

Artigo 30º – Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pela Comissão Eleitoral por maioria simples.

 

Rio de Janeiro, 21  de setembro  de  2016.

 

Presidente da Comissão _________________________________

 

Membro da Comissão __________________________________

 

Membro da Comissão___________________________________