Nota de apoio à servidora WANISE LINS GUANABARA

Nota aos Conselhos Superiores da UNIRIO

Nós, servidores Tecnico-Administrativos em Educação da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO, dirigimo-nos a este egrégio Conselho para manifestar nossa preocupação com a atual situação de constrangimento, denuncismo e divisão das categorias que compõem o cenário da educação superior no Brasil.

Gostaríamos de registrar que, perante as Leis e os diversos controles que lidamos no dia a dia do nosso fazer profissional, o que nos diferencia não são os títulos, nem as credenciais acadêmicas, e sim os princípios éticos na condução do agir no serviço público.

Neste sentido, no último dia 29 de agosto, em assembleia da categoria de Técnicos Administrativos em educação da UNIRIO conduzida pela ASUNIRIO, foi aprovada por unanimidade, uma moção em apoio a nossa colega de trabalho Wanise Lins Guanabara, servidora há 38 anos desta Universidade e que sempre pautou sua atuação profissional obedecendo a legislação, as regras institucionais e os princípios éticos que regem os servidores públicos. Wanise enquanto pró-reitora de administração da UNIRIO sempre cumpriu e fez cumprir as obrigações a que todos nós, servidores públicos, estamos subordinados. Se por algum motivo sua conduta precisa ser verificada, que isto seja feito sem pré-julgamentos, com isenção e respeitosamente.

Estamos acostumados, no exercício de nossas funções, a observar as leis, evitar os conflitos de interesse e agir sob os princípios éticos que conduzem o SERVIDOR PÚBLICO. Desta forma, procuramos fornecer as condições físicas, estruturais e materiais para a formação dos futuros profissionais que irão conduzir este país, cuidando para que o ensino, a pesquisa e a extensão possam ser executados da melhor forma possível, muitas vezes fazendo milagres para garantir a sobrevivência desta instituição chamada universidade. Universidade integrante de um sistema educacional combalido, que só há pouco tempo teve seu acesso ampliado a camadas menos favorecidas da sociedade. E talvez por isso, vem ardendo física e moralmente.

Nós, que muitas vezes assistimos calados a violência a que a classe de servidores públicos vem sendo submetida nos últimos anos, sofremos todo tipo de desclassificação social e demérito por parte de políticos que nos classificam como marajás, preguiçosos, gestores incompetentes e mais recentemente como criminosos, nos submetendo a um sofrimento moral e a perseguições jurídicas e policiais.

Hoje nos posicionamos pela defesa de uma colega de trabalho que, antes de qualquer coisa, merece respeito. Respeito pelos anos de sua vida dedicados a esta instituição, respeito pelo momento difícil por que ela está passando, tendo sua vida exposta, como combustível para um momento político nefasto que, acreditamos, só foi visto nos anos de chumbo da ditadura militar. As universidades públicas brasileiras, por meio das Comunidades Universitárias, precisam resistir e exigir respeito.

Neste sentido, solicitamos que conste em ata desta reunião do Conselho, a manifestação de apoio a esta profissional que sempre se destacou no âmbito desta universidade pelos seus brilhantes feitos.

O esquecimento também é uma forma de desrespeito.

ASSÉDIO MORAL NO SETOR DE TRABALHO, E DEPOIS?

O assédio moral no ambiente de trabalho, além de grave, pode trazer consequências irreparáveis a vida do trabalhador, tanto em seu aspecto funcional dentro do ambiente de trabalho, quanto na sua vida pessoal. Medo, vergonha, tristeza e desmotivação são apenas algumas características sofridas por aqueles que encontram dentro de seu local de trabalho atos de intimidação e difamação num ambiente onde deveria-se primar a ajuda, colaboração e respeito. Não obstante, o reconhecimento, da lugar a um tratamento preconceituoso e (ou) discriminatório. Esses são apenas alguns exemplos de casos que acontecem frequentemente dentro da UNIRIO, praticados tanto por chefias despreparadas, quanto por servidores técnico-administrativos que usam de suas influências ou conhecimento dentro da instituição para exercer essas mesmas práticas abusivas de assédio.

O Interessante e pertinente que se frise, é que justamente nesse contexto de desproporcionalidade e coação, a solução quase sempre proposta, é a de que o servidor assediado, para resolver o problema do setor, se retire do mesmo e procure um outro lugar. As vezes essa proposta vem disfarçada de um ato amigável e até afetuoso para resolver o problema do servidor. Mas é bom que se diga, quase sempre é o assediado quem deverá sair do seu setor e nunca o assediador. Mesmo ambos tendo feito concurso público para exercer suas funções conforme edital, muitas vezes, cargos especializados, onde não se encontram muitas áreas dentro da universidade para possíveis remoções e distribuições. Mesmo nesse contexto o servidor assediado é quem, quase sempre, se vê expulso, de forma marginalizada, de seu setor por outros servidores que, por usufruírem de passageiro cargo de chefia ou por terem amizade com quem os tenha, se utilizam da máquina a quem deveriam servir para servir-se a si próprios, turbando a lógica do serviço público, do servir ao público para servir a si e contra o outro.

A ASUNIRIO, entidade de classe que representa o trabalhador técnico-administrativo da UNIRIO procura mediar todos os conflitos que chegam até nós. Entretanto, sem jamais abrir concessão a essa lógica perversa que versa sobre o trabalhador como a parte mais fraca e marginalizada que precisa se adequar as mazelas impostas por esses ambientes, muitos já degradados por esse tipo de comportamento nocivo ao serviço público, sobre tudo ao trabalhador técnico-administrativo.

Contudo, para que a ASUNIRIO possa exercer esse papel mediador, é importante que o servidor não fique calado e nos procure afim de denunciar esse tipo de ato perverso que ainda faz parte do cotidiano da nossa universidade. Se você viu, vê ou mesmo acontece com você, denuncie toda e qualquer forma de abuso no ambiente de trabalho. A ASUNIRIO sempre estará do lado dos trabalhadores.

<Coordenação colegiada da ASUNIRIO>

Servidora humilhada em serviço será indenizada

Judiciário reconheceu assédio moral após comprovadas perseguições sofridas

Matéria descrita por Luiz Antonio, em 19 de setembro de 2017, publicada por Wagner Advogados Associados, narra que uma auxiliar de enfermagem, negra, desde sua lotação no centro cirúrgico do Hospital Universitário da UnB, passou, de forma gratuita, a receber tratamento humilhante por parte de seu superior hierárquico. Quase que diariamente o mesmo inventava um novo apelido relacionado com o peso ou com a cor da pele da servidora.
Além disso a servidora era mãe de menor com doença mental grave, a qual o tornava dependente de cuidados especiais com tratamento constante em rede hospitalar especializada. A servidora, então, procurava agendar as consultas do filho para suas folgas. Contudo, seu superior, sabedor disso, mudava os plantões após a mesma comunicar os dias das consultas, tentando forçar essa a faltar ao serviço.
O grau de agressividade chegou ao ponto máximo. A tentativa de uma solução amigável acabou no momento que o agressor afirmou que “problema de negro se resolvia no tronco”.
Foi a gota d’água para a servidora procurar auxílio junto ao Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília – SINTFUB. Além dos procedimentos internos para investigação dos fatos, o caso, com a assessoria jurídica de Wagner Advogados Associados, foi levado ao conhecimento do Poder Judiciário através de ação com pedido de indenização por assédio moral.
Em decisão de 1º Grau houve o reconhecimento da ilegalidade da situação, com condenação da instituição ao pagamento de indenização por danos morais.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em julgamento da 6ª Turma, confirmou os termos da sentença e, mais uma vez, evidenciou que a situação ocorrida se constituiu em grave caso de desrespeito social, devendo ser mantida a verba indenizatória. Existe ainda a possibilidade de recursos.