Categoria: Notícias gerais

A parceria com o escritório de advocacia BAULY, MATOS E MELLO completou seu primeiro mês e tem sido um sucesso. Os associados puderam tirar dúvidas, fazer consultorias jurídicas e entrar com ações judiciais. O atendimento jurídico é individual e está disponível a todos os associados possibilitando ao mesmo a obtenção de atendimento jurídico de qualidade para dirimir dúvidas e buscar soluções através de consultas ou propositura de ações judiciais a problemas que enfrentem no cotidiano.
Os atendimentos são sempre as terças-feiras, em local previamente divulgado no jornal e site da ASUNIRIO e mediante agendamento por hora marcada.
No caso de impossibilidade de comparecimento do associado aos plantões semanais, este poderá a-gendar atendimento de segunda à sexta-feira, no horário comercial na sede do escritório.
Além do atendimento presencial, foram disponibilizados canais diretos dos advogados para a categoria, com a realização de atendimento telefônico de segunda à sexta de 09:00 h às 17:00 h e comunicação por e-mail, dando maior amplitude à cobertura da categoria.
As condições para o atendimento, oferecidas em virtude desta parceria são extremamente favoráveis aos associados.
Isso possibilita o atendimento com maior organização, conforto e qualidade para a categoria, possibilitando um amplo acesso ao serviço, com o acompanhamento de demandas na Capital e Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro.
As áreas de atuação disponibi-lizadas aos associados são as seguintes: Direito Civil, Direito de Família, Direito Sucessório, Direito do Consumidor, Direito Tributário, Direito Imobiliário e Direito Administrativo.
Os agendamentos poderão ser feitos através dos e-mails: advogados@bmfm.adv.br ou asunirio@asunirio.org.br ou através de contato telefônico pelos números (21) 3179-1003 (Escritório) e (21) 2541-0924 (ASUNIRIO).
Os associados deverão comprovar que estão em dia com a contribuição com a ASUNIRIO através do desconto no contracheque e/ou através do depósito bancário.
Abaixo segue quadro com dias, locais e horários dos atendimentos jurídicos par ao mês de outubro/2017.

DIA LOCAL HORA
03/10 – campus 458 de 11h as 15h
10/10 –  PROGEPE   de 10h as 14h
17/10 –  IB                   de 10h as 14h
24/10 – HUGG           de 15h as 20h
31/10 – Sede (campus 296)  de 10h as 14h

Texto segue agora para a CCJ onde será votado em caráter conclusivo

Foi aprovado nessa quarta-feira na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) da Câmara dos Deputados o PL 3831/2015 que trata da negociação coletiva no setor público. O projeto de autoria do senador Antônio Anastasia e que teve a deputada Alice Portugal como relatora pode ser um marco importante na regulamentação do direito de negociar dos servidores. O texto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) onde será votado em caráter conclusivo. Por esse rito de tramitação, o projeto, se aprovado, não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. A previsão é de que o PL seja apreciado na CCJ ainda este semestre, no entanto, sem data confirmada. A Condsef/Fenadsef vai seguir acompanhando de perto e trabalhando para que esse importante projeto seja aprovado como primeiro passo em direção à garantia do direito de negociar dos servidores.

A busca pela regulamentação da negociação coletiva é bastante antiga. Antes da Constituição de 88 já se fazia esse debate quando nem havia ainda o direito dos servidores de se organizar em sindicatos, ou o direito a fazer greve. A Constituição trouxe importantes avanços, mas deixou um vácuo delicado quando permitiu a organização em sindicatos e o direito a fazer greve, mas não permitiu o direito a negociar. Isso provocou uma relação esdrúxula, uma situação de conflito permanente e desgastante para todas as partes envolvidas. Outro momento foi a aprovação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da regulamentação da negociação coletiva no setor público, que aconteceu no Brasil só em 2010. Em 2013 um Decreto ratificou a convenção, mas não foi suficiente para resolver o problema.

Fonte: Condsef/Fenadsef/Wagner Advogados Associados

Venha participar segunda-feira dia 08 de maio de audiência pública para debater a implantação das 30 horas na unirio. O Evento acontecerá a partir das 14horas no auditório Vera Janacopulos e contará com a presença do Reitor da unirio, representantes do SINTUR e UFF.

Histórico:

A ASUNIRIO iniciou a luta em defesa da implantação das 30h na UNIRIO em 21 de maio de 2014, durante greve da categoria, através do ofício nº 022/2014 enviado à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas(PROGEPE) contendo os nomes dos membros dessa comissão. Posteriormente, no dia 01 de julho de 2014, ainda durante greve da categoria, o Reitor em exercício, Vice-Reitor, Prof. Ricardo Cardoso, recebeu do Comando Local de Greve(CLG) a minuta do projeto das 30h que ficou de ser encaminhada ao Conselho Universitário(CONSUNI) para ser apreciada pelos Conselheiros. Em 11 de julho de 2014, o Reitor da UNIRIO, através da Portaria nº 573 designou os servidores componentes da comissão com finalidade de realizar estudos referentes à viabilização das 30h para os servidores técnico- Administrativos da UNIRIO. Esse processo foi encaminhado à Procuradoria e teve destino ignorado. Dando continuidade a essa luta, a Comissão das 30h atualizou a lista de seus membros através do Memo 01/2017, de 28 de março de 2017, enviado à Reitoria no dia 04 de abril de 2017. Atualmente a Minuta do projeto das 30h encontra-se na Reitoria da UNIRIO que deverá encaminha-la para aprovação nos conselhos superiores. Após a minuta se tornar resolução a comissão de flexibilização fará um cronograma de visitas nas diversas unidades para efetuar o dimensionamento e quantitativo de servidores necessários em cada setor para aplicação das 30h.