Autor: Asunirio

Aposentar no serviço público federal – Funpresp

Publicado em Autor: Asunirio

Fonte: Fasubra, 26 de janeiro de 2016.

Em 2012, as regras para servidores de cargo efetivo do governo federal foram alteradas, após a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), a partir da Lei 12.618. A Funpresp administra e executa três planos de benefícios de caráter previdenciário complementar para os servidores.

 

 

A Funpresp.Exe administra os recursos do plano de benefícios (reservas, contas e fundos) dos servidores públicos federais do Poder Executivo. De acordo com a política de investimentos da fundação, as principais características do plano de benefícios e que orientam fortemente as estratégias de investimentos são a contribuição alternativa, facultativa ou por portabilidade.

 

De acordo com Ana Lago, diretora da Secretaria de aposentados da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS) e diretora da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdencia Social do Estado do Rio Grande do Sul (Sindsprev-RS) “os planos são de contribuições definidas e benefícios ao sabor do mercado, ou seja, o servidor sabe com quanto irá contribuir, mas quanto aos proventos de sua aposentadoria, há uma grande insegurança”.

 

 

 

Opção ou obrigação?

 

Desde o dia 24 de abril de 2013, os trabalhadores técnico-administrativos poderiam optar pela adesão ou não à Funpresp.Exe. Mas, ao final de 2015, o governo federal aprovou a Lei 13.183/2015 e as Orientações Normativas nº 9 e 10, em que todos os recém-concursados são obrigados a aderir automaticamente à Funpresp.

 

Para a FASUBRA, a adesão automática fere a Constituição Federal. De acordo com o parágrafo 16º do Artigo 40, a adesão ao regime de previdência complementar acontece somente com a opção do servidor. O artigo 202 afirma ser facultativa a opção, ou seja, somente pela vontade do servidor. Segundo a federação, a baixa adesão dos trabalhadores do serviço público federal à Funpresp desde sua criação motivou a aprovação da lei pelo governo federal.

 

Previdência Complementar

 

Segundo Ana Lago, o servidor que decidir migrar para a previdência complementar, embora vá ter direito a um benefício diferenciado/especial, proporcional ao tempo que contribuiu pela totalidade da remuneração, precisa saber que, na previdência completar, o percentual que será capitalizado para sua complementação será de 17% (8,5% dele e 8,5% do governo). Serão descontadas taxa de administração e percentuais para um fundo de cobertura de benefício extraordinário (para morte, invalidez, aposentadorias especiais, como magistério, aposentadoria da mulher e de sobrevida do assistido).

 

No sistema em que o servidor contribui pela totalidade da remuneração, sua aposentadoria terá por base de cálculo 33% (11% dele e 22% do governo) da totalidade da remuneração.

 

Desvantagens

 

  • A Funpresp é um plano de capitalização;
  • As contribuições dos trabalhadores são aplicadas no mercado financeiro, em contas individuais, para a formação de uma reserva que, na ocasião da aposentadoria, será transformada em benefício;
  • Fim da paridade e da integralidade;
  • A complementação dos vencimentos de aposentadoria depende das contribuições individuais de cada servidor, acrescidas da contribuição patronal, paritariamente, e da rentabilidade dos investimentos feitos no mercado;
  • Penaliza quem se aposenta com menor tempo de contribuição: mulheres, professores e outras aposentadorias especiais;
  • Para os servidores que ingressaram no serviço público até o início de vigência do Regime de Previdência Complementar, a opção de migrar para a nova sistemática previdenciária (Funpresp) é de caráter irretratável e irrevogável e implica, automaticamente, na renúncia aos direitos previdenciários decorrentes de regras anteriores.
  • Se as aplicações renderem mais do que o previsto, o titular da conta será beneficiado; se renderem menos será prejudicado.

 

Caso da Postalis

 

A entrevistada falou sobre o fundo de pensão dos Correios, o Postalis, que em agosto de 2014 perdeu R$ 198 milhões com o calote da Argentina. “Foram feitos investimentos baseados na compra de títulos públicos da Argentina e investimento do dinheiro de seus associados em bancos que estavam falindo, como o Cruzeiro do Sul, Banco BVA e na financeira Oboé. Os três bancos quebraram. Não existe nenhum mecanismo que impeça o fundo de falir”.

 

 “Nova CPMF”

 

O retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) antes destinada ao financiamento da saúde, tem como proposta do governo federal, cobrir o déficit da Previdência Social. A “nova CPMF” seria provisória para compensar o problema de arrecadação durante o recesso, já que há aumento do desemprego atingindo diretamente a arrecadação.

 

Para a FASUBRA, a solução dos problemas apresentados pelo governo não seria a criação de um novo imposto, como a CPMF. Mas a falta de disposição do Executivo em aprovar a auditoria da Dívida Pública prevista na Constituição Federal, a qual nunca foi realizada de fato, aumenta o lucro dos banqueiros e setor financeiro e impossibilita que os trabalhadores sejam poupados da criação de um novo imposto. Quem paga a conta é o cidadão brasileiro.

 

Reforma da Previdência

 

O ano de 2016 mal começou e a presidente Dilma Rousseff anunciou a proposta de reforma do sistema previdenciário, para reduzir os gastos com aposentadoria. O objetivo é fixar um limite mínimo de idade.

 

Para Ana Lago, não há necessidade de nova reforma da Previdência. “Segundo o ex- Ministro da Previdência (2015), Carlos Gabas, em audiência no Congresso Nacional, o sistema previdenciário não precisa de ampla reforma e afirmou que a Previdência é superavitária”.

 

Para a diretora, quando se fala em reforma da previdência, somente é direcionada para servidores civis e trabalhadores do Regime Geral, deixando de fora “os militares que têm privilégios, como pensão vitalícia para as filhas solteiras, não importando a sua idade, trabalho ou que vivam maritalmente sem contrato nupcial”.

 

Ana também mencionou os momentos de crise econômica no Brasil, em que os governos levantam a bandeira da reforma da previdência para que “os trabalhadores tenham surrupiados seus direitos e paguem pela crise. Em nenhuma crise o capital (banqueiros, agronegócio, empresários) é chamado a pagar esta conta”.

 

 

Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical

 

Servidores vencem na questão da insalubridade

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TCU revoga decisão de retirar insalubridade. O Tribunal de Contas da União decidiu seguir a jurisprudência e publicou novo acordão (TCU 2.760), no qual revogou a decisão de cobrar a insalubridade dos servidores que a receberam de boa fé. O órgão da justiça acompanhou o entendimento de que os servidores não podem ser penalizados pelos erros da administração, que não seguiu os critérios para produção dos laudos necessários à manutenção do pagamento de insalubridade. A ASUNIRIO havia alertado a Reitoria da UNIRIO e ajudou, inclusive, produzindo os laudos dentro das novas regras estipuladas pelo MEC. A instituição não conseguiu ter a agilidade necessária nos trâmites e terminou caindo na ilegalidade. O advogado da ASUNIRIO entrou com pedido de mandado de segurança. A decisão do TCU, contudo, se deu com ato de declaração oposto por Mariana Flores Fontes de Paiva. A ex-pró-reitora, que teve a mais competente atuação à frente dos recursos humanos desta institui- ção, ainda teve essa excelente atua- ção no caso da devolução indevida da salubridade.

500 anos de extermínio já destruíram um país inteiro, além de escravizar homens, mulheres e crianças

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Há 500 anos, o povo guarani ocupava grande parte da América do Sul, desde os territórios hoje designados como Argentina, Uruguai, Brasil, Paraguai até o limite do Equador. O primeiro contato com os espanhóis se deu em 1516. Durante um século, os guaranis resistiram bravamente ao invasor. Alguns costumes “bárbaros” de portugueses e espanhóis chocaram a cultura guarani, que até então não tinha tido contato com civilizações capazes de massacre infanticida ou escravidão. Durante o século XVII, parte da etnia constituiu uma aliança com os jesuítas para construir uma resistência à violência ibérica. Organizou- -se a primeira “República Guarani do Paraguai”, como foi definida por alguns pesquisadores recentes. Politicamente no período, contudo, definiam-se como uma província submetida ao rei da Espanha.

A organização de uma província com esse nome pouco tinha em comum com o território pertencente hoje ao Paraguai. A “República Guarani” se organizou em torno dos rios que serviam de “estradas” e comunicação entre as reduções. Redução (ou missão) era o termo utilizado pelos jesuítas para definir as cidades guaranis. Cada redução constituía uma pequena cidade, geralmente com oito a dez mil habitantes cada.

Elas tinham uma arquitetura comum: se organizavam em torno de igrejas e escolas. Dizem os viajantes que essas eram as mais belas cidades do novo mundo, muito melhor organizadas que as do restante das colônias. A economia de cada redução sofria variação de uma cidade para outra. Na maior parte das vezes, os habitantes dedicavam de três a quatro dias de trabalho para a comunidade e descansavam ou garantiam para si os outros três a quatro dias. A produção de comida era dividida igualmente entre os habitantes organizados por representantes de ruas. Uma grande praça servia de espaço comum no centro da cidade. As reduções também desenvolveram manufaturas e uma pequena indústria com uma capacidade de exportação, apesar dos limites impostos pelas duas metrópoles ibéricas: Portugal e Espanha.

A “República Guarani” foi, durante algum tempo, uma forma de resistência moderada por parte dos índios. A intervenção jesuítica possibilitou que os habitantes das reduções tivessem status de cidadão cristão, o que dificultava (embora não impedisse) a escravização por parte dos bandeirantes. A contrapartida era a assimila- ção da religião cristã e a renúncia aos deuses da tradição guarani. Uma troca considerável aceitável pelas mães de crianças que, no decorrer do último século, foram largamente sequestradas para fins de trabalhos forçados. Na segunda metade do século XVII, praticamente todas as cidades da República Guarani tinham sua própria manufatura tecelã, produzindo vestimenta suficiente para as quatro estações do ano. As missões mais modestas tinham pelo menos dez oficinas. As mais abastadas chegavam até a 60 oficinas. As cidades possuíam também olarias, moinhos, serrarias, fábricas de óleo, engenhos de açúcar, curtumes e até instalações para a recém- -domesticada erva-mate. Todas essas construções ficavam sempre à margem da cidade. No centro, ou o coração em volta do qual a cidade se erguia, havia sempre uma igreja, uma escola e uma grande praça.

Comparadas às cidades do mesmo período no restante da América Latina, a República Guarani se distinguia pela evolução econômica e política. No restante das colônias, o que se vivia era a total escassez de recursos, como bem descreve Caio Prado Junior em História Econômica do Brasil. Suas indústrias manufatureiras encontravam-se exclusivamente dentro dos engenhos de açúcar. Charlevoix, em visita às cidades da república guarani, disse: “as redu- ções do Guairá podem rivalizar com as melhores cidades espanholas do Paraguai”. Algumas reduções chegaram mesmo a ter uma incipiente indústria bélica clandestina, com produ- ção de pólvora e armamento. As reduções foram invadidas diversas vezes por bandeirantes brasileiros. Oficialmente, há registros de mais de 60 mil guaranis presos e escravizados indevidamente, mas se estima que esse número tenha ultrapassado a cifra dos 300 mil. Além desses, ainda há os que foram mortos sumariamente, sem chegar a se converter em escravos. Pode-se pensar que, ao todo, mais de um milhão de pessoas tenham sido vítimas da violência do Brasil durante a existência das reduções. Essa realidade terminou fazendo com que a República Guarani optasse por se interiorizar mais, abandonando as reduções mais próximas das terras portuguesas.

A união entre Castela e Portugal, em meados do século XVII, contou com a intervenção papal, que proibiu a presença jesuí- tica nas reduções. Depois de abandonados pela Companhia de Jesus, os guaranis perderam a opção de convivência moderada com os europeus. Seguiu-se o massacre total dos moradores de todas as reduções da América do Sul. Gomes Freire de Andrade utilizou-se das estratégias militares mais modernas e isolou cidade por cidade guarani, a maior delas com 102 mil habitantes (a maior cidade brasileira do mesmo período tinha apenas 50 mil habitantes). Destruídas as unidades militares, Gomes Freire matava os civis de modo cruel. Terminou assim a experiência mais bem sucedida da história do continente. Clóvis Lugon, pesquisador do tema, lançou a tese de que as reduções construiriam um país de tamanho médio, com uma complexa estrutura política e econômica, com cidades interligadas por comunicações hídricas. Sua tese encontra- -se hoje publicada pela “Expressão Popular” e pode ser encontrada nas principais livrarias brasileiras. Na tese original publicada pela Paz e Terra, o autor formulou a hipótese de essa república ter sido a primeira experiência comunista dos estados modernos.