Categoria: Notícias gerais

Nota da ASUNIRIO sobre a Portaria 1030, de 01/12/2020

Indo pela contramão, o Governo Federal editou Portaria Ministerial, através do Ministério da Educação, dispondo sobre o retorno às aulas presenciais e sobre caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para integralização da carga horária das atividades pedagógicas enquanto durar a situação de pandemia do novo Coronavírus – Covid-19.

Instrução essa que atinge a já tão frágil, e cada vez mais, autonomia declarada e não exercida pelas instituições universitárias e entidades a ela assemelhadas e desta forma privilegia uma luta política tão desfavorável quanto a que vivemos dentro das IFES.

O que nos dá um alento é o contido no art. 3º, que dá a última palavra ao Poder Executivo local: Se na localidade viger o isolamento, as aulas serão remotas.

“Art. 3º No caso de suspensão das atividades letivas presenciais por determinação das autoridades locais, as instituições de educação superior poderão utilizar os recursos previstos no art. 2º de forma integral.”

Como passará viger a partir do dia 4/1/2020, aguardamos a manifestação de sua Magnificência, o Reitor Ricardo Silva Cardoso quanto ao posicionamento da UNIRIO, já que o reitor estendeu o trabalho remoto na UNIRIO até 31 de dezembro do corrente ano através da Instrução Normativa GR nº 004, de 1º de dezembro de 2020, bem como, se será essa Portaria discutido e decidido através dos Conselhos Universitários, pois já tem aprovado cuidados necessários ao corpo Docente, Discente e Técnico-Administrativo para que se possa falar em retorno presencial das atividades didáticas e administrativas no âmbito da UNIRIO.

Estamos vigilantes e dispostos a implementar ação jurídica após decisão da Reitoria que eventualmente for desfavorável para os servidores.

A ASUNIRIO, assim como a FASUBRA Sindical,  defende a autonomia universitária, a ciência e a vida, tanto da população como de toda a comunidade universitária.

Veja a integra da portaria 1.030 aqui

Fazemos coro com a FASUBRA Sindical quanto a sua nota postada em seu site. Clique aqui para ver

ASUNIRIO encaminhou  nessa segunda, dia 06/07/2020, email para o gabinete do presidente da câmara dos deputados, Sr. Rodrigo Maia. Solicitamos ao deputado, urgência para que paute a  PL1328/2020, que trata da suspensão,  por 120 dia das parcelas de descontos em folha, de empréstimos consignados. Nesse momento difícil que passa nossa economia, devido a pandemia, entendemos que essa suspensão se faz necessária, justa e urgente, no auxilio de dezenas de milhões de brasileiros, que hoje tem sua renda fortemente comprometida por esse tipo de desconto em folha. Com isso a própria economia fica mais travada e engessada, visto que as famílias não podem consumir.  Não se trata aqui de anistia ou revisão da divida, mas da suspensão emergencial das cobranças em socorro das famílias e da própria economia Brasileira, que precisa desse folego e estimulo para sua retomada.

Segue abaixo cópia na integra do email encaminhado ao deputado Rodrigo Maia:

Prezado Deputado Rodrigo Maia, a Associação dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro-ASUNIRIO requer respeitosamente a Vossa Excelência pautar o quanto antes, com a máxima urgência possível, a suspensão por 120 dias do pagamento das  parcelas de contrato de crédito consignado(PL 1328/2020) que foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal.

Esse pedido justifica-se na medida que beneficiará servidores, empregados públicos e principalmente a aposentados e pensionistas que hoje são os sustentáculos de dezenas de milhões de brasileiros e utilizam essa modalidade de operação financeira pagando taxas de juros exorbitantes, num momento de crise pela qual passa todo o país. São os aposentados e pensionistas os mais vulneráveis à ruína financeira que abraça aos trabalhadores mais necessitados.

Assim, o envio de imediato desse Projeto de lei para ser votado e aprovado na Câmara dos Deputados trará socorro e contribuirá para que as famílias brasileiras respirem melhor e afaste de vez a pandemia que tem ceifado vidas.

Cordialmente,

Wilson Ferreira Mendes.

Coordenador Geral da ASUNIRIO.